Advocacia-Geral da União pede que suspendam qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes em desacordo com as recomendações da Anvisa
As informações são do jornal Correio Braziliense. Um levantamento do Ministério da Saúde com base nos dados o da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), mostrou que crianças da faixa etária de 5 a 11 anos já foram vacinadas antes da liberação. Outros imunizantes, além da Pfizer, o único liberado para o público infantil, também foram aplicados. Ao todo, mais de 57 mil crianças espalhadas pelo país receberam doses erradas.
De acordo com o relatório, até dezembro de 2021, teriam sido vacinadas cerca de 2.400 crianças de zero a quatro anos, além de mais de 18 mil crianças de cinco a onze anos. Uma tabela apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mostra ainda que 14.561 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos receberam doses da Astrazeneca, 20.064 da CoronaVac, 1.274 da Janssen. Esses imunizantes não têm aval para serem aplicados no público pediátrico.
O levantamento também apontou que 18.838 crianças de 5 a 11 anos e 2.410 de 0 a 4 anos receberam o imunizante da Pfizer antes da chegada das doses específicas para a faixa etária, ou seja, foram aplicadas nessas crianças vacinas destinadas ao público adulto. A AGU também cita o caso do garoto que recebeu dose vencida da vacina na Paraíba, como alerta para a real existência de erros durante a vacinação.
Diante dos dados, a AGU solicitou ao STF a suspensão de qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes prescritas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) e nas recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No documento apresentado ao Ministro Ricardo Lewandowski, a AGU também pede que sejam intimados os Estados e Distrito Federal para que se manifestem nos presentes autos sobre as discrepâncias constatadas na base de dados do RNDS, “de forma a viabilizar a apuração das causas dos desvios e a correção das inconsistências”.
Pronunciamento
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se manifestou sobre o levantamento. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, na noite desta quarta-feira, Queiroga disse que o tema da vacina de 5 a 11 anos foi “exaustivamente discutido, inclusive o ministério da Saúde convocou uma audiência pública e posteriormente a recomendação ficou bem clara: vacinas para as crianças que não tem contraindicação para a vacinação, não compulsória, porque é uma vacina que a própria indústria farmacêutica não se responsabiliza pelos futuros eventos adversos que não é de conhecimento de todos”.
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