Lula sanciona novas regras para o Benefício de Prestação Continuada. Veja como ficou!

Atendendo reinvindicação de parlamentares governistas e da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que modifica as diretrizes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com vetos em dois pontos importantes. Um dos vetos elimina a exigência de comprovação de deficiência em grau moderado ou grave para a concessão do benefício, uma decisão que o governo justifica como uma forma de evitar insegurança jurídica. O outro veto diz respeito à alteração de um mecanismo do Bolsa Família que tratava do reingresso de beneficiários.

segundo o Ministério da Fazenda, as alterações devem resultar em uma diminuição do impacto econômico, estimando um custo de R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026, o que representa uma redução de R$ 2,1 bilhões em relação ao cálculo anterior. Essa mudança é vista como uma forma de otimizar os gastos públicos relacionados ao benefício.

O BPC, que atualmente oferece um valor equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412), é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. Embora a proposta inicial do governo buscasse endurecer as condições para acesso ao benefício, o texto que foi aprovado pelo Congresso trouxe uma flexibilização nas regras.

De acordo com a nova lei aprovada pelo Congresso, para ter direito ao BPC é necessário a apresentação da Classificação Internacional de Doenças (CID) para comprovar a deficiência, além de não considerar a renda do cônjuge na avaliação do direito ao benefício. Também foi estabelecida a obrigatoriedade de atualização de cadastros que estejam desatualizados há mais de 24 meses, garantindo que a concessão do BPC continue a depender de uma avaliação da deficiência, mantendo a definição ampla prevista na legislação atual.