O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) contestou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. A ação visa permitir a suspensão automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com base em alertas de desmatamento emitidos por satélites, proposta que, segundo Caiado, pode causar danos irreversíveis ao setor rural.
O governador destacou que os alertas de satélites, como os do INPE, nem sempre refletem a realidade em vistorias presenciais. Ele alertou que a medida pode inviabilizar as atividades dos produtores, afetando a comercialização e o acesso ao crédito, prejudicando milhares de famílias. A audiência do julgamento está marcada para 13 de março de 2025.
Caiado reafirmou seu compromisso com a segurança jurídica para os produtores e se mostrou confiante em um desfecho favorável no STF.
Relacionadas
Mulher esfaqueia, corta pênis e queima o marido que assediou sua filha
Donald Trump isenta telefones, computadores e chips de tarifaço
Prefeitura de Senador Canedo convida para a inauguração da duplicação da GO-010