O LEILÃO DA DIGNIDADE: A VITÓRIA EM ALTA FLORESTA E A GUERRA QUE NÃO ACABOU

Em Alta Floresta D’Oeste, Rondônia, uma tragédia silenciosa avança sobre a terra. Longe dos holofotes, pequenos produtores rurais são enforcados por instituições financeiras em uma caçada implacável por seus bens. O martelo do leilão tenta bater para quem tira do chão o próprio sustento.

A tática é conhecida e cruel. Bancos e cooperativas impõem contratos com cláusulas agressivas, aproveitando-se da necessidade de quem precisa de crédito para produzir. Quando a crise aperta, executam a dívida tomando a terra de quem não tem para onde ir.

Mas, no início desse ano, o trator financeiro foi freado. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro André Mendonça, na e-Rcl 89018 precisou intervir para impedir um absurdo jurídico e moral no interior de Rondônia.

Uma cooperativa de crédito tentou leiloar os parcos hectares de uma pequena produtora local. A covardia estava nos detalhes: amparada por uma decisão local, a instituição marcou o leilão estrategicamente para o recesso forense, nos dias 22 e 29 de dezembro. Um bote armado para o momento exato em que os tribunais estariam de portas fechadas.

O STF interveio de urgência, suspendeu o leilão e reafirmou o que a nossa Constituição já dizia. A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, é uma blindagem do mínimo existencial. É absolutamente intocável.

Não importa o que diga o contrato, a hipoteca ou a artimanha da chamada “alienação fiduciária“. O direito à terra que alimenta a família não pode ser revogado por nenhuma manobra de credores insaciáveis. A Suprema Corte deixou claro que a lei brasileira não é um balcão de negócios.

Foi uma vitória maiúscula da dignidade humana. Contudo, não se engane: o descaso está longe de acabar. Leilões sendo marcados, penhoras efetivadas…

Sabe por que você deve se importar com isso? Porque o fato de uma pequena agricultora de Alta Floresta precisar bater às portas do STF, em Brasília, para não ser despejada às vésperas do Natal evidencia um sistema gravemente adoecido. E não se trata de um caso isolado.

O que os tribunais inferiores muitas vezes permitem não é a justa cobrança de um crédito, mas o atropelo deliberado da Carta Magna pela voracidade financeira.

A terra do agricultor familiar é a sua moradia e a sua vida. Ganhamos uma importante batalha em Rondônia, é verdade. Mas enquanto a caneta de um gerente de banco tentar ter mais força que a própria Constituição, enquanto os juízes de piso não pesarem suas decisões, a dignidade do homem do campo continuará sendo retirada, pouco a pouco.

Matheus Henrique Pereira da Silva, Advogado atuante no direito Bancário Rural.