STF: Mendonça vê risco de tumulto em julgamento sobre Moraes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou formalmente que a inserção de novos dados relativos ao caso do Banco Master pode desestabilizar a sessão plenária convocada para a próxima terça-feira (15). A avaliação foi apresentada em despacho assinado no âmbito da Petição 16.704, no qual o magistrado sustenta que o corpo de ministros já dispõe do material necessário para a deliberação e que a anexação extemporânea de elementos tende a prejudicar o ritmo das apurações.

Plenário define abertura de apuração sobre Alexandre de Moraes

Marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, a reunião reunirá dez ministros com o objetivo central de deliberar se o ministro Alexandre de Moraes será submetido a inquérito. A discussão decorre de supostas ligações com o empresário Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

Apontamentos da Polícia Federal registram a existência de mais de 50 diálogos mantidos entre o ministro e o ex-banqueiro. Pouco antes de sua prisão em novembro do último ano, Vorcaro teria questionado Moraes sobre a possibilidade de sair do país. Documentos da PF também sugerem tentativas de obter apoio do magistrado junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Além disso, consta nos autos que Moraes teria participado da edição da minuta de um contrato de R$ 131 milhões firmado pela instituição financeira com o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci.

Prazo de 24 horas para delegados federais

Para resguardar a regularidade dos procedimentos, Mendonça pediu formalmente à presidência do tribunal que determine a oitiva dos quatro delegados responsáveis pelo início da representação na PET 15.556. Os investigadores Daniel Mostardeiro Cola, Wedson Cajé Lopes, Victor Arruda de Oliveira e Guilherme Alves de Siqueira terão 24 horas para detalhar o contexto de envio do relatório e esclarecer se enfrentaram qualquer tipo de pressão durante a condução dos trabalhos.

Risco de desvio do objeto processual

O ministro do STF rejeitou a expansão do acervo documental antes do início da sessão, o que incluiria o descarregamento integral das mídias do celular de Vorcaro e outros arquivos ausentes no processo até então. Segundo Mendonça, essa ampliação probatória causaria novos embates, afastando a Corte da questão central pautada para a data.

Ao respaldar sua decisão, Mendonça recordou um princípio ressaltado recentemente por Edson Fachin, de que a seriedade das apurações não autoriza atalhos, ponderando que essa mesma relevância jamais deve servir de argumento para desvios do rito processual.