Presidente da Câmara explica que o assunto pode ser decidido no Plenário caso a Comissão Especial não vote ou não aprove o relatório
À Agência Câmara, Lira afirmou que a proposta pode ser avocada (chamada) pelo Plenário se a comissão especial ultrapassar 40 sessões sem conseguir aprovar o relatório, ou mesmo se ele for rejeitado.
“As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
Na última sessão da Comissão do Voto Impresso, em 16 de julho, os deputados rejeitaram por 22 x 12 um requerimento de retirada de pauta. Para que o projeto não fosse derrotado, o presidente Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) encerrou a sessão subitamente, deixando os colegas falando sozinhos.
Uma nova sessão está marcada para hoje.
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