O sequestro intelectual do eleitor

Luciano Martins

Quando a campanha transforma problemas antigos em promessas novas e apaga quem estava no poder enquanto eles se agravavam, o que se toma do eleitor não é apenas o voto. É a memória.

Pela fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai passa parte considerável da droga e das armas que abastecem o crime organizado do Sudeste. Ali, a palavra facção não é figura de retórica, e talvez por isso cause certo desconforto ver a facilidade com que ela virou slogan. Uma ideia atravessou esta eleição, dos palanques estaduais à disputa nacional, com a força das soluções que cabem numa frase: tratar o crime organizado como terrorismo. Não é proposta sem defensores sérios, e o tratamento jurídico das facções que dominam territórios merece ser discutido com rigor, inclusive com a severidade que o problema exige.

O rigor, porém, começa pela lei. A Lei 13.260, de 2016, define o terrorismo pela motivação de quem o pratica: xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado. O traficante que domina um morro para vender droga e cobrar pedágio não cabe nessa moldura, e a equiparação exige, portanto, mudar a lei, e não apenas o discurso. A organização criminosa, por sua vez, está tipificada desde 2013, na Lei 12.850, que trouxe a colaboração premiada, a infiltração de agentes e a ação controlada, instrumentos que todos os governos da última década tiveram à disposição. O que a proposta oferece de novo é, em boa medida, o nome. Ela chega como se o país tivesse descoberto ontem que o crime organizado controla bairros inteiros, e como se ninguém no campo político que a apresenta tivesse governado estados, comandado polícias ou votado leis nos anos em que esse domínio se consolidou. A certeza vem pronta, e o passado fica de fora do pacote.

Chamo isso de sequestro intelectual do eleitor. Não depende de mentira no sentido clássico, e talvez por isso seja tão eficaz. Opera por subtração: retira o contexto, apaga a autoria e oferece a indignação legítima com o problema como se ela fosse prova da solução. O eleitor, que tem toda razão em estar farto da violência, concorda com o diagnóstico e entrega, junto com a concordância, o direito de perguntar. É a forma mais refinada de desonestidade intelectual, porque dispensa falsificar fatos; basta escolher quais lembrar. A honestidade intelectual faria o caminho inverso: admitiria que a política defendida ontem fracassou, explicaria por que mudou de ideia, responderia pelo que fez quando podia fazer.

Poucos lugares do país servem tão bem de laboratório quanto o Rio de Janeiro. Nos três últimos governos, o estado foi comandado por Luiz Fernando Pezão, do MDB, preso pela Polícia Federal em 2018, ainda no exercício do mandato; por Wilson Witzel, eleito pelo PSC prometendo uma polícia que miraria “na cabecinha”, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça antes de completar dois anos de governo e cassado por impeachment em 2021, por irregularidades em contratos da saúde durante a pandemia; e por Cláudio Castro, que assumiu no lugar de Witzel e se reelegeu pelo PL. Recuando um pouco mais, todos os governadores eleitos no estado desde 1998 terminaram presos, afastados ou declarados inelegíveis. No meio desse percurso, o Rio experimentou um dos remédios mais fortes que a Constituição oferece. Em fevereiro de 2018, a segurança pública fluminense foi posta sob intervenção federal, a primeira decretada desde 1988, com um general do Exército no comando das polícias até o fim daquele ano. O problema sobreviveu à intervenção, como sobreviveu às trocas de sigla.

O capítulo de Castro foi escrito neste ano. Ele renunciou ao governo em 23 de março, véspera do julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral, por cinco votos a dois, reformou a absolvição obtida no TRE fluminense e o declarou inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A mesma decisão cassou o mandato do então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, e o tornou inelegível. O processo tratava de milhares de contratações sem transparência na Fundação Ceperj e na Uerj, com pagamentos feitos em boa parte por saque na boca do caixa. Talvez esteja aí uma das respostas que a campanha prefere não dar. Não faltou àquele governo capacidade de mobilizar a máquina pública em grande escala; faltou destiná-la ao que agora se promete. Com o governador fora, o vice sem o cargo e o chefe do Legislativo cassado, o estado chegou a ser governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça.

Agora, a cédula. Entre os que pediram o voto para governar o estado nesta eleição estiveram um ex-governador que, depois de deixar o cargo, comandou a Secretaria de Segurança e prometeu uma nova tropa de elite para ocupar de vez as áreas do tráfico, e um candidato que até há pouco integrava o secretariado do governo agora marcado pela inelegibilidade e que, em campanha, disse desaprovar a gestão da qual fez parte. Os dois puseram a segurança no centro de suas propostas. O primeiro abriu mão de defender o registro da própria candidatura depois da apuração; o segundo terminou o primeiro turno à frente, com quase metade dos votos válidos. O mesmo critério vale para o adversário que ficou em segundo lugar, que foi secretário de um dos governadores depois presos e se elegeu prefeito pela primeira vez com o apoio dele. Ninguém nesta disputa chega de fora da história que promete corrigir, e não há nada de errado nisso. O problema começa quando o passado é tratado como assunto encerrado. O Rio apenas exibe com mais nitidez um mecanismo que se repete, em escala menor, em quase todos os estados e na disputa nacional: quem governou enquanto o problema se formava se apresenta agora como quem vai resolvê-lo.

Discutir apenas se a proposta é dura o bastante, portanto, é discutir pouco. Interessa saber por que não foi feita antes e, se foi, por que não funcionou; se não podia ser feita, o que impedia; se faltavam instrumentos legais, quais; se faltou apoio político, quem o negou. Em campanha, perguntas assim soam como provocação. São apenas a forma elementar da prestação de contas que a Constituição, no parágrafo único do artigo 70, impõe a quem administra dinheiro, bens e valores públicos. Quem já passou por uma controladoria pública sabe que esse rito é pouco glamoroso, feito de documentos, prazos e explicações que ninguém aplaude, e sabe também como é fácil, para quem governa, tratá-lo como formalidade. O eleitor, curiosamente, costuma dispensá-lo justamente de quem lhe pede o voto.

O sequestro só se completa com a colaboração da vítima, e aí está a parte menos confortável desta reflexão. Antes de saber se uma afirmação é verdadeira, aprendemos a perguntar de que lado está quem a fez, e a mesma mudança de posição que no aliado parece amadurecimento vira, no adversário, prova de incoerência. O algoritmo, que redescobriu sozinho o que a política sabe há séculos, faz o resto e entrega a cada eleitor uma versão personalizada do país, em que todos os fatos lhe dão razão. Contra isso, a defesa mais barata é uma instituição antiga, sem assessoria de imprensa nem verba de impulsionamento, chamada memória. Ela pede pouco: saber quem diz, o que fez quando teve poder, quem esteve ao seu lado, o que mudou desde então e que evidência sustenta o que promete. É um exame singelo, que serve à esquerda e à direita, a quem promete ordem e a quem promete justiça social, desde que a régua seja a mesma para todos.

Ninguém deveria exigir políticos sem passado; basta exigir que respondam por ele. Governar é escolher, quem escolhe erra, e o erro, por si só, raramente degrada a política. Ela se degrada pela desonestidade de quem apaga o próprio rastro e pela complacência de quem aceita a borracha porque gosta do desenho que sobra. Todo sequestro termina quando o refém se lembra de quem é. No caso do eleitor brasileiro, de qualquer estado e diante de qualquer cargo em disputa, lembrar de quem é significa lembrar do que viu, de quem governava quando viu e do que lhe foi prometido antes. Promessa sobre o futuro qualquer um faz, e só o passado permite conferi-la. Por isso, antes de perguntar ao candidato onde ele estava, convém fazer a nós mesmos a pergunta que nenhuma campanha gostaria que fizéssemos: o que, exatamente, estamos dispostos a esquecer para continuar acreditando?

*Luciano Martins é advogado