O plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou por unanimidade, nesta quinta-feira (15), uma liminar do ministro André Mendonça que obriga o governo federal a detalhar seus gastos com publicidade. Mendonça é o relator do caso e vice-presidente do TSE.
A ação foi apresentada pelo PL contra o presidente Lula e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira. O partido alega que houve conduta vedada, com gastos de publicidade acima do limite permitido em ano eleitoral.
Pela decisão, a Secom e o órgão de orçamento precisam entregar, em formato aberto, a lista detalhada dos empenhos de publicidade de janeiro a junho de 2026, além dos dados de 2023, 2024 e 2025. As informações devem trazer órgão, valor, contrato e campanha, além do cálculo oficial do limite legal.
A liminar original deu 10 dias para a entrega, enquanto o PL tinha pedido 48 horas. Em agosto, Mendonça concedeu mais 20 dias a pedido do Planalto. Na época, a Secom afirmou que a decisão exigia “um nível excessivo de detalhamento”.
A decisão é provisória, e o mérito da ação ainda não foi julgado. O TSE não concluiu que houve irregularidade nos gastos do governo.
Fonte: BahiaFeed
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