O Tribunal de Justiça manteve a decisão que condena o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A penalidade decorre da veiculação de desinformação em redes sociais por parte do parlamentar mineiro.
Uso de montagem motivou a disputa judicial
A ação judicial foi motivada pela divulgação de uma imagem manipulada compartilhada pelo congressista em seus perfis na internet. Na publicação questionada, Bolsonaro aparecia acompanhado do empresário Daniel Vorcaro, em um registro fotográfico que se comprovou ser falso.
Manutenção da sentença pelo tribunal
Ao avaliar o recurso, o colegiado considerou que a postagem extrapolou a liberdade de expressão e a imunidade material do mandato, atingindo a honra do ex-mandatário ao associá-lo a uma situação inexistente por meio de fraude visual.
Com a manutenção do veredito em segunda instância, fica confirmada a obrigação da reparação por danos morais, reforçando a jurisprudência sobre a responsabilidade de figuras públicas na propagação de montagens e conteúdos enganosos nas plataformas digitais.
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