Senacon exige explicações da Meta sobre bloqueios nas eleições

A atuação da Meta durante o processo eleitoral brasileiro virou alvo de apuração formal por parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O órgão ligado ao Ministério da Justiça notificou a proprietária do Facebook e do Instagram para esclarecer a quantidade de publicações e perfis que foram retirados do ar ou sofreram restrições desde o início da campanha, em 16 de agosto.

O que a Senacon exige da controladora das redes

O despacho oficial foi emitido em 23 de outubro, momento que antecedeu o segundo turno do pleito, mas permaneceu sem manifestação da multinacional de tecnologia até o dia 28 de outubro. A apuração cobra detalhes sobre a quantidade de contestações enviadas por usuários afetados, o tempo médio gasto para responder a essas demandas e quantas punições acabaram sendo revertidas após análise dos recursos.

Além dessas métricas, o governo federal solicitou que a empresa apresente com transparência as diretrizes utilizadas por suas equipes para a moderação de conteúdo, bem como a quantidade de profissionais alocados exclusivamente no Brasil para essa finalidade. Caso a companhia não responda ou sejam constatadas irregularidades nos procedimentos, um processo administrativo poderá ser instaurado, com risco de penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Denúncias apontam censura indevida e veiculação de fake news

A ofensiva do órgão de defesa do consumidor teve origem em um alerta protocolado pela organização não governamental CTRL+Z. A entidade apontou que a empresa estaria derrubando contas de maneira arbitrária, sem oferecer justificativas plausíveis, prévias notificações ou mecanismos eficientes para que os alvos pudessem recorrer das sanções.

A denúncia também destaca uma suposta falta de coerência na aplicação das políticas eleitorais, incluindo a liberação de publicidades políticas com conteúdos enganosos. Um relatório da entidade britânica Eko reforçou os apontamentos ao revelar a circulação de anúncios patrocinados dentro das plataformas que divulgavam a data errada da votação e usavam uma foto manipulada por inteligência artificial de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bloqueio a veículo de imprensa

Entre os episódios relatados no dossiê está a suspensão temporária da conta do portal Revelando em 23 de setembro. O bloqueio ocorreu apenas dois dias depois de o veículo veicular uma reportagem em vídeo que abordava ligações entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha. Apesar de ter restabelecido o acesso horas mais tarde com a justificativa de uma “revisão interna”, a companhia de tecnologia não informou o motivo pelo qual o perfil havia sido penalizado.

A respeito das contestações e da notificação enviada pelas autoridades brasileiras, a Meta optou por não emitir posicionamento público.