Os contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até a próxima sexta-feira (6) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para a regularização de débitos municipais. A negociação pode ser feita pela internet, no portal da Prefeitura, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e do Vapt Vupt que disponibilizam o serviço.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas, multas e contribuições previstas na legislação municipal.
Os percentuais de desconto variam conforme a forma de pagamento. Para quem optar pela quitação à vista, a redução chega a 90% sobre juros de mora e multa moratória. No parcelamento em até seis vezes, o abatimento é de 70%. Já para pagamentos entre sete e 12 parcelas, o desconto é de 60%.
No caso de débitos relacionados ao ISS, o parcelamento pode chegar a 36 vezes, conforme as condições estabelecidas pelo programa. Empresas em recuperação judicial também podem participar, desde que atendam aos critérios previstos na legislação.
Regras para não perder o benefício
O contribuinte que aderir ao Refis precisa manter os pagamentos em dia para garantir os descontos. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou o atraso de uma prestação por mais de 30 dias após a data final do contrato pode resultar na perda dos benefícios concedidos sobre o saldo devedor.
Os percentuais de redução sobre multas formais também variam conforme a modalidade escolhida e seguem as regras específicas do programa.
Como aderir ao Refis 2026
A adesão pela internet deve ser feita pelo site aparecida.go.gov.br. Na página inicial, o contribuinte precisa acessar a aba “Todos os serviços” e selecionar a opção correspondente ao programa.
Quem preferir atendimento presencial pode procurar uma das unidades do SAC ou do Vapt Vupt habilitadas para o serviço.
A Prefeitura informa que o atendimento pode ser agendado durante o período de adesão. Caso a primeira data disponível seja posterior a 6 de novembro, o contribuinte terá assegurado o direito aos benefícios do programa, conforme as regras estabelecidas.
Confira os locais de atendimento:
SAC – Centro
Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.
SAC – Cidade Administrativa
Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.
SAC – Cidade Livre
Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.
SAC – Parque Flamboyant
Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.
SAC – Parque Veiga Jardim
Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.
SAC – Vila Brasília
Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.
Vapt Vupt – Admar Otto (Buriti Shopping)
Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.
Vapt Vupt – Garavelo
Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.
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