BNDES E IA REGULATÓRIA: UM ACELERADOR DE INVESTIMENTOS PARA O PRÓXIMO GOVERNO

Mauro Souza

Em 2025, o investimento total na infraestrutura do Brasil situou-se no patamar de 2,2% do PIB, sendo: i) 0,6% em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; ii) 0,7% no setor de energia; iii) 0,3% em telecomunicações e estrutura digital; iv) 0,2% em saneamento e; v) 0,4% no setor de mineração.

Os aportes provenientes de Investimento Estrangeiro Direto (IED) representaram metade deste montante, com viés de expansão nos próximos anos, frente aos valores advindos dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios.

Estudos setoriais da CNI e do IPEA apontam que, até 2040, a demanda necessária de investimentos em infra, para contornar os nossos gargalos logísticos, corresponderá a 4,5% do PIB. Do contrário, perderemos a mão em segmentos estratégicos para a geopolítica global, como a supremacia na sustentação alimentar, o domínio do ciclo de separação e refino de elementos de terras raras e a cadeia global da IA.

Caso se viabilize, já para 2028, uma ação antecipatória deste montante de investimentos, ter-se-á um incremento de produtividade capaz de elevar a base de expansão anual do PIB dos atuais 1,8% aa, para 4,2% aa. Esta taxa de crescimento, uma vez sustentada até 2050, culminará com uma expansão do PIB, em 25 anos, não mais de 65%, mas de 150%. Destarte, o PIB de 2050 deste novo Brasil será de U$ 7,5 tri (ao invés de U$ 3,4 tri, se mantidas as taxas atuais de crescimento). Em valores nominais o PIB do Brasil poderá atingir, até 2050, o “top five global”.

Este robustecimento da atividade econômica advirá de um maior escoamento do agro (a partir de portos, rodovias e ferrovias com estruturas logísticas otimizadas), da absorção e desenvolvimento de novas tecnologias para o setor de mineração (com destaque para a manipulação e refino dos 17 elementos de terras raras) e do alargamento da plataforma digital de data centers (o MDIC projeta a atração de U$ 300 bilhões em novos investimentos em infra digital e energia, ao longo de 10 anos, como consequência da recente promulgação do REDATA).

Existe muito recurso financeiro disponível no mercado global. No entanto, para chegar ao Brasil, o IED cobra previsibilidade na forma de redução da volatilidade regulatória. O mecanismo é simples: o capital internacional opera sob uma lógica competitiva, em que diferentes projetos ao redor do mundo disputam por alocação de recursos. A entrada de IED em um país, por conseguinte, fica condicionada à Taxa Mínima de Atratividade (TMA) estabelecida pelos investidores globais. As incertezas regulatórias do Brasil, advindas do emaranhado de normas, elevam a TMA, encarecendo os projetos ou até espantando o dinheiro internacional para outras paragens.

O BNDES é o principal instrumento do governo federal para o financiamento de longo prazo, e para o desenvolvimento estrutural do país. Dentre outras funções, ele atua na modelagem de concessões, privatizações e parcerias público-privadas, ao tempo em que também oferece garantias de crédito de longo prazo (trazendo confiança ao capital privado internacional).

A empresa JX IA (parceira estratégica da FUNCEX – Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais e do INTR – Instituto Nacional de Terras Raras) possui uma plataforma de IA regulatória (IAR) que atua, diretamente, na redução do Custo Brasil e da volatilidade normativa dos entes regulatórios. Esta plataforma monitora e analisa, continuamente, os atos e decisões de agências reguladoras e órgãos governamentais, identificando inconsistências, riscos e sobreposições de regras.

A incorporação da plataforma de IAR da JX IA, como parte da suíte de ferramentas de atração de investimentos do BNDES, facultaria ao Brasil ofertar aos investidores um diferencial único: transparência regulatória e ambiente preditivo de governança, garantidos pela chancela do seu principal banco de desenvolvimento.

Isto resultaria num dínamo capaz de ampliar o fluxo sustentado de IED, apontando para uma revolução silenciosa, destinada a iluminar o caminho da prosperidade, emprego e renda para as gerações futuras.

Mauro Souza é engenheiro elétrico com pós-graduação em robótica e mestrado em telecomunicações.

Atuou como gestor do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), diretor de tecnologia no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) e diretor de tecnologia na Presidência da República.

Foi presidente do Conselho de Modernização dos Correios, e diretor executivo de empresas nacionais e multinacionais. No momento é sócio fundador e CEO da Quantum Tecnologia, sócio e CEO da BX Analytics, CEO da JX Tecnologia e IA e diretor da Regional Brasília da FUNCEX (Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais).

Autor do livro “Política de Tecnologia da Informação no Brasil: um Caminho para o Século XXI”, foi professor de pós-graduação da Universidade Católica de Brasília e eleito IT Leader pelo International Data Group.

Foi membro do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (destinado a instituir a política de tecnologia da informação do Governo Brasileiro) e membro do Comitê Executivo para a Política de Segurança das Informações do Governo Federal.