Fim da escala 6×1 terá transição gradual, afirma Flávio Dino

A diminuição da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas no Brasil será implementada de maneira escalonada e deve seguir estritamente o cronograma estabelecido pelo Poder Legislativo. O posicionamento foi reforçado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante audiência de conciliação convocada para debater os impactos práticos da extinção da escala 6×1.

Etapas para a implementação da nova jornada

O processo de adequação está estruturado em dois momentos centrais. O marco inicial está previsto para o dia 16 de dezembro, data em que o teto da jornada semanal passa a ser de 42 horas, assegurando o direito a dois dias de descanso remunerado a cada sete trabalhados. Concluída essa fase inicial de transição prevista no texto constitucional, o limite de trabalho será fixado em 40 horas semanais, consolidando o formato 5×2.

Ao abordar o tema, o ministro enfatizou que não há viabilidade jurídica ou fática para uma redução direta e integral para 40 horas já em dezembro. Segundo Dino, a decisão soberana tomada pelo Congresso Nacional vincula a sociedade, cabendo ao STF e às empresas respeitá-la, visto que não há constatação de inconstitucionalidade na medida.

Resistência do setor produtivo e pedidos de adequação

A audiência mediada pelo magistrado reuniu representantes de entidades patronais e laborais, além de membros da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As discussões derivam de ações protocoladas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Demandas específicas do comércio e da indústria

O setor comercial solicita uma extensão nos prazos de adaptação, alegando necessidade de reestruturação de escalas. Por sua vez, a indústria questiona os reflexos da nova determinação sobre contratos de trabalho e convenções coletivas já vigentes antes da emenda, além de reivindicar tratamentos diferenciados voltados a microempresas e pequenos negócios.

A condução do debate no tribunal não visa reverter o descanso ampliado ou anular o encurtamento da jornada, mas sim definir estratégias operacionais viáveis para o cumprimento da lei. Simultaneamente, o Poder Executivo avança na elaboração de um regulamento federal que definirá os parâmetros de organização do tempo de trabalho para os diferentes ramos da economia.