PT propõe taxar 15% sobre lucros de micro e pequenas empresas

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 5.854/2026, que estabelece a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. O texto foi protocolado na última sexta-feira e também recebeu assinaturas de parlamentares do PCdoB e do PSOL.

A proposta prevê que a cobrança seja aplicada independentemente do valor recebido pelo beneficiário. Dessa forma, não haveria uma faixa de isenção para pequenas distribuições. A regra alcançaria empresas de diferentes regimes tributários, incluindo aquelas que adotam o Simples Nacional.