Ministra do TSE que foi advogada de Lula quer proibir Telegram no Brasil

Em entrevista à revista Marie Claire, Maria Claudia Bucchianeri, que foi nomeada ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, falou sobre a sua trajetória e as responsabilidades de seu cargo. Bucchianeri foi questionada a respeito do uso do Telegram no Brasil, visto que o aplicativo é o que mais cresce e com menos regulação. Ela disse que a rede social não tem escritório no país, o que dificulta o envio de uma notificação judicial, se isto for necessário.

“O Telegram é difícil porque não tem escritório no Brasil. Não tem para onde mandar notificação judicial. Não é simples. A situação preocupa, sim. Não apenas da perspectiva eleitoral, mas de todas, com a pornografia infantil, por exemplo.” O Facebook criou agora uma espécie de suprema corte da rede, para decidir sobre remoção de conteúdo. Esse filtro é feito em parte por algoritmos e há moderação humana. Os relatos de quem trabalha com uma plataforma [sobre a qual] a Justiça não pode exercer nenhum tipo de filtro deve gerar preocupação social em todos os aspectos.

Já como resposta a uma pergunta sobre regulação das plataformas digitais, a magistrada apontou o que seria o “problema do Telegram”.

“Podemos presumir que mais da metade são em mídias sociais, monopolizadas por três ou quatro empresas. É como se a existência do mundo estivesse concentrada em quatro governantes. Essas empresas estão nos EUA, e a legislação americana é fundada na liberdade do modelo de negócio. O nosso marco civil da internet bebeu do modelo americano; é mais solto. Há outros modelos, como o alemão, o francês. As plataformas no Brasil não são responsabilizadas pelos conteúdos que elas não geram. O Youtube hospeda conteúdo de terceiros e não será responsabilizado por aquilo, ainda que tenha uma criança sendo estuprada ali. Ele só será responsabilizado se houver uma decisão judicial determinando a remoção, e ele descumprir. Esse é o problema do Telegram. O marco civil só responsabiliza plataformas digitais se descumprirem ordens judiciais, e temos uma plataforma que não recebe ordem judicial. Isso precisa mudar. Proibiremos o Telegram no Brasil? Algo precisa ser feito”, declarou.