As polêmicas do Homeschooling

Recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que regulamenta o homeschooling, a educação domiciliar, conhecida como a escolarização dos filhos pelos pais, dentro de suas casas. De um lado, pais que pretendem ensinar seus filhos no seio da família com métodos próprios. De outro, o Estado, que apesar de oferecer a estrutura escolar, professores e algumas vezes materiais, seja por meio da escola pública, ou das particulares, não satisfaz completamente aos anseios da família.

Durante os debates dentro do Legislativo, os deputados contrários tiveram como principal argumentação a preocupação quanto à socialização do aluno e à sua capacidade crítica, já que, supostamente, serão limitados a frequentar os ambientes que os pais determinarem. Todavia, os defensores da educação domiciliar justificaram que a socialização não se limita à escola. As crianças podem se relacionar com outras pessoas em seus condomínios, nas comunidades da igreja, dos clubes, dos parques etc.

Embora a opinião pública esteja dividida, os representantes da Casa Legislativa Iniciadora votaram, por maioria, pela aprovação da matéria. Com a presença de várias famílias, praticantes do ensino domiciliar, o plenário deu aval para o homeschooling, permitindo que as famílias possam fazê-lo, desde que os responsáveis cumpram com alguns requisitos. Dentre as exigências propostas estão o mínimo de formação acadêmica de um dos pais, a matrícula em estabelecimento de ensino, apresentação de certidão criminal dos pais, cumprimento do currículo da Base Nacional de Comum Curricular, envio de relatórios trimestrais das atividades efetuadas, realização de avaliações anuais, dentre outros.

Apesar de a Câmara dos Deputados ter autorizado o ensino pelos pais ou responsáveis, o Poder Público vai continuar fiscalizando e avaliando o ensino ofertado. A família terá autonomia para ministrar as aulas, mas não estará dispensada do controle estatal. A proposição ainda será analisada pelo Senado Federal, Casa Revisora. Se for alterado pelos senadores, retorna para a Câmara.

Alessandra Eloi Martins Ribeiro, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Contratos e Direito Previdenciário, sócia da Azevedo & Eloi Advogados Associados