Prefeito de Curitiba quer multar quem distribuir comida a pessoas em situação de rua

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), protocolou um projeto de lei que prevê multa para quem distribuir alimentos a moradores de rua sem autorização da prefeitura. O valor pode chegar a R$ 550 após advertência, e seria aplicado a pessoas que fornecessem comida “em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”.

A proposta nomeada como Programa Mesa Solidária tramita na Câmara Municipal de Curitiba, e entrou em votação na segunda-feira (29). Foi enviado também um requerimento para que a PL fosse votada em regime de urgência, mas o pedido foi negado pelos vereadores.

O projeto teve reação de organizações não governamentais por meio de carta aberta, e também da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR), que pediu esclarecimentos tanto à prefeitura quanto à Câmara. Curitiba possui quase 3 mil sem-teto, de acordo com informações da prefeitura.

Em resposta, a gestão de Rafael Greca disse que seriam feitas apenas alterações na forma de distribuição dos alimentos, para gerar uma organização no fornecimento e um controle sanitário. De acordo com a nota, há excesso de alimentos em certos momentos, o que aumenta os resíduos que atraem vetores urbanos e pragas, e em outros há escassez. Segundo a prefeitura, a ideia é defender o cadastro dos grupos de ONGs para organizar o fornecimento.