A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta segunda-feira (22), a anulação da posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Vianna. A decisão foi tomada pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal no Distrito Federal.
A magistrada aceitou pedido de liminar protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar Vianna do cargo.
De acordo com a juíza, a Apex alterou regras internas para permitir que o ex-senador pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito que era indispensável para comandar o órgão antes das mudanças. “A retirada do requisito fluência ou nível avançado no idioma inglês incorre em nítida ilegalidade por desvio de finalidade, na medida em que vai de encontro aos objetivos da Apex-Brasil e beneficia o atual presidente irregularmente empossado no cargo”, escreveu a juíza.
Relacionadas
TSE mantém limite de R$ 133 mi para gastos de campanha presidencial
PF intima Jaques Wagner a depor sobre investigações do Banco Master
Idoso é resgatado de trator após ficar ilhado em enchente no RS