O Governo Lula está delineando um projeto de lei que pretende regulamentar o setor de trabalho por aplicativo. Conforme informações do portal Jota, a proposta estipula um valor mínimo por hora trabalhada e introduz uma contribuição previdenciária de 27,5%.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) planeja encaminhar o projeto ao Congresso Nacional até 30 de setembro. No detalhamento da proposta, o valor fixado seria de R$ 30 por hora para motoristas de aplicativos e R$ 17 para entregadores de motocicletas.
Em termos de contribuição previdenciária, o modelo sugere que as empresas arquem com 20% do valor, deixando os motoristas com a responsabilidade de cobrir os restantes 7,5%. Para os entregadores, a contribuição seria calculada em 7,5% sobre metade de seus ganhos líquidos.
Caso o projeto seja aprovado, a implementação das novas diretrizes será realizada após negociações entre empresas e sindicatos.
Fonte: Hora Brasília
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