Queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade é uma infração ambiental, conforme o Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008. O alerta foi divulgado hoje (27) pela Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma). O valor da multa para quem colocar fogo nos lotes considera a gravidade e circunstâncias que agravam ou atenuam a queimada, conforme o código de postura do município. O valor é de R$ 144,92 a R$ 1.449,20.
Goiânia: Provocar queimada em lote vago pode gerar multa de até R$ 1.449,20
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