A Câmara dos Deputados recebeu nesta semana um projeto de lei para proibir a propaganda de qualquer serviço sexual em competições esportivas. O texto foi apresentado pelo deputado federal Pastor Henrique Viera (PSOL-RJ) na segunda-feira, 23, no Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. A matéria pode influenciar no patrocínio de vários times de futebol, incluindo em Goiás.
O projeto propõe banimento de qualquer publicidade de prostituição em estádios, arenas e ginásios nas competições nacionais ou internacionais. “Para proteger crianças e adolescentes da exposição a materiais impróprios para sua idade e maturidade emocional, o Estatuto da Criança e Adolescente estabelece a obrigatoriedade da classificação indicativa dos espetáculos e diversões em geral”, justifica.
Lembrando que normalmente as competições esportivas possuem a classificação indicativa livre, permitindo a presença de jovens no público. O deputado federal alertou que a veiculação da publicidade de serviços sexuais pode levar aos menores de idade a acessarem o site das empresas por curiosidade.
“Por exemplo, partidas de futebol têm classificação livre pois não qualquer contraindicação para crianças e adolescentes – seja presencialmente, ou pela televisão. Mas a veiculação de publicidade de serviços de acompanhantes expõe eles a atividade imprópria para sua idade. Além de causar constrangimentos em famílias que assistem aos jogos, a veiculação da publicidade desses serviços ainda pode levar os menores a, por curiosidade, acessarem o sítio eletrônico dessas empresas”, explica o parlamentar carioca.
Fonte: Jornal Opção
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