A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor concluiu, na última semana, as investigações relativas à Operação Nisi Facilis, deflagrada entre abril e maio deste ano para desarticular duas associações criminosas especializadas no comércio criminoso de medicamentos de alto custo utilizados no tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19 e em estado grave.
O medicamento denominado Tocilizumabe, de nome comercial Actemra, utilizado a título experimental em pacientes com quadro grave do novo coronavírus, está em falta no mercado regular em razão do aumento da demanda provocada pela pandemia. Em face disso, houve o desabastecimento global do produto no mercado convencional. Tanto o SUS quanto os planos privados de saúde noticiaram atualmente dificuldades para aquisição do medicamento, tanto em território nacional quanto no exterior.
A investigação revelou que uma caixa de Tocilizumabe, de 200mg, que tem um custo de aproximadamente R$ 775,42 no mercado regular estava sendo apresentada e vendida por criminosos atravessadores por R$ 18.500. A equipe da Decon verificou que uma caixa de Tocilizumabe com quatro seringas, que era vendida em média no mercado convencional por R$ 6.399,00, estava sendo oferecida e vendida no mercado criminoso por R$ R$ 12.000 cada seringa, isto é, R$ 48.000 a caixa, ou seja, com preço seis vezes acima do convencional.
No curso das diligências efetuadas pela Polícia Civil de Goiás, que incluíram cumprimentos de mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares sigilosas, constatou-se que, desestruturados pela dor, pelo desespero, desequilíbrio psicológico e emocional, bem como para evitar a morte de entes queridos, os familiares acabaram aderindo a essas propostas espúrias, adquirindo o produto por valores abusivos.
A investigação policial desarticulou duas associações criminosas compostas, no total, por 7 pessoas, com divisão de tarefas consistentes no fornecimento, intermediação mediante o recebimento de comissão entre fornecedores e revendedores finais, e a própria revenda final da medicação, tudo após a captação de familiares de pacientes graves da Covid-19 em ambientes virtuais formados com o objetivo de aquisição do medicamento. As informações são da Polícia Civil.
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