A suspensão do protesto de títulos durante o período de calamidade pública, em Goiás, pode se tornar lei. A proposta foi feita pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), por meio do projeto de nº 3053/20 apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Segundo Jeferson, o objetivo é proteger e resguardar a população e os pequenos empresários de terem seus nomes negativados no mercado, enquanto perdurar o período do estado de calamidade pública decretado no estado.
“É público e notório que estamos passando por um período de muitas incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a qual vem assolando todo o Brasil e, consequentemente, o estado de Goiás”, diz o deputado, na justificativa da matéria. A propositura já está apta para ser aprovada pelo Plenário do Legislativo goiano em primeira votação, mas precisa de duas fases para, em seguida, ser sancionada pelo Governo.
Relacionadas
Fotógrafo registra salto de baleia alinhado com o Pão de Açúcar
André Mendonça toma posse no TSE e assume vaga de Moraes
Após decisão do STF, Lira cria comissão para debater criminalização das drogas