Autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), Janaina Paschoal (PP-SP) analisou no X os caminhos da oposição para avançar no impeachment do presidente Lula (PT).
Para a vereadora de São Paulo, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de referendar o bloqueio de 6 bilhões de reais do programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do governo Lula, não é “suficiente” para tirar o petista do cargo.
“Como de costume, irritarei gregos e troianos. O episódio envolvendo o Pé de Meia, apesar da decisão do TCU, isoladamente, não me parece suficiente para impeachment, até em virtude de o programa se basear em uma lei específica, aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, esse escândalo referente ao Programa das Cozinhas Solidárias pode derrubar o Presidente da República, justamente por se tratar do coração do governo, pelo fato de Lula rodar o mundo alardeando seus méritos no combate à fome. Por óbvio, faz-se necessário investigar de forma profunda, para entender a dimensão do problema. É caso de CPI.”
Leia mais: É hora de pedir o impeachment de Lula?
O pedido de impeachment de Lula
Parlamentares da oposição protocolaram um superpedido de impeachment de Lula, baseado nas acusações de falhas na execução do programa Pé-de-Meia.
O requerimento é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O TCU bloqueou 6 bilhões de reais do programa por alegadas irregularidades.
O montante corresponde a recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Esses valores são destinados a um fundo privado, conhecido como FIPEM, criado para financiar o programa Pé-de-Meia.
O motivo para o bloqueio está relacionado ao financiamento do FIPEM, que é feito por meio desses fundos sem a devida autorização orçamentária, uma vez que os recursos de fundos privados não estão incluídos no Orçamento da União e não são geridos pelo Tesouro Nacional.
O Tribunal de Contas justificou o bloqueio alegando que os 6 bilhões de reais não estavam previstos no orçamento de 2024, o que violaria as regras fiscais em vigor, como o novo arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As quentinhas ‘invisíveis’ do governo Lula
Como mostramos, a ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar firmou um contrato de 5,6 milhões de reais com o Ministério do Desenvolvimento Social para distribuir quentinhas a pessoas em vulnerabilidade social.
Contudo, não há sinais de produção e distribuição de alimentos nos endereços informados ao governo federal das entidades contratadas pela organização para fazer o serviço, segundo informações do jornal O Globo.
Diante das denúncias, a pasta suspendeu o envio de recursos para a ONG contratada.
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