Justiça decide que United Airlines pode punir comissários que avisam sobre doença com menos de 8 horas até o voo

Comissários de bordo da United Airlines perderam uma batalha legal para impedir que a companhia os penalize, com um alerta de desempenho potencialmente prejudicial à carreira caso não informem, com pelo menos oito horas de antecedência, que estão doentes.

Como muitas companhias aéreas dos EUA, a United gerencia as ausências por motivo de doença por meio de um sistema de ‘pontos de assiduidade’. Se um comissário acumular pontos demais em um período de 12 meses, pode enfrentar medidas disciplinares, incluindo demissão.

No entanto, além desse programa, em 2022 a United passou a emitir advertências e notificações de desempenho para comissários que informassem sua ausência por doença com menos de oito horas de antecedência ao voo programado.

Essas advertências podem resultar em sanções mais severas, mesmo que o comissário não tenha atingido o limite de pontos previsto no programa de assiduidade.

O sindicato Association of Flight Attendants (AFA-CWA), que representa os tripulantes da United, contestou essa abordagem, alegando que a empresa estava penalizando duplamente os funcionários por uma mesma falta. No entanto, dois anos depois, a entidade foi informada de que a companhia aérea está dentro de seus direitos.

Um juiz independente considerou legítima a prática da United de aplicar tanto advertências quanto pontos para ausências comunicadas com pouca antecedência, segundo informou o sindicato aos seus membros.

A justificativa para a decisão é que a United já tem o direito de impor tanto penalidades de assiduidade quanto medidas disciplinares por desempenho pelo mesmo incidente. Por exemplo, um comissário suspeito de abuso do benefício por doença pode receber pontos e ser demitido simultaneamente.

A companhia pode abrir exceções para emergências médicas comunicadas com menos de oito horas de antecedência, mas os funcionários foram alertados de que a empresa pode questionar a gravidade da situação alegada.

O principal motivo da exigência de um aviso tão antecipado é garantir a regularidade da malha aérea da United, evitando atrasos ou cancelamentos de voos devido à necessidade repentina de substituição da tripulação.

No ano passado, a United enfrentou questionamentos regulatórios por uma política que exigia dos comissários um atestado médico caso alegassem doença em fins de semana.

O sindicato classificou a medida como ‘repreensível’ e pediu a renúncia de John Slater, chefe de serviços de bordo da United, por violação do contrato da categoria, informou o PYOK.

O Departamento do Trabalho interveio e o administrador de Salários e Horas confirmou que o órgão estava trabalhando com a United para garantir que a política não infringisse a Lei de Licença Médica e Familiar (FMLA).

A United alegou que adotou a regra devido a um aumento inaceitável de licenças médicas nos fins de semana. No entanto, a política foi revogada alguns meses depois, quando a taxa dessas ausências voltou a um nível considerado aceitável.

Fonte: Aeroin