Novas regras do PIX começam a valer a partir de hoje

O banco estabelece o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h, incluindo o PIX. Empresas não serão atingidas com a medida. No dia 16 de novembro, outras iniciativas entram em vigor, como o bloqueio cautelar do serviço realizado pelas prestadoras do serviço

Após o surgimento de inúmeras fraudes envolvendo o PIX, o Banco Central (BC) publicou resolução que implanta novas medidas de segurança ao sistema. Uma medida para conter os golpes que passará a valer na próxima segunda-feira (4/10) é a imposição de limite de valor a ser transferido no período noturno.

Ela estabelece o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h, incluindo o PIX. Empresas não serão atingidas com a medida.

As demais iniciativas entram no dia 16 de novembro. Entre elas, está o bloqueio cautelar do serviço realizado pelas prestadoras do serviço (financeiras e bancos). A medida suspenderá por 72 horas as transações de usuários em caso de suspeita de fraude. O usuário deverá ser informado previamente sempre que a operação for necessária. A ação já fazia parte dos mecanismos de segurança usados pelo sistema, mas cabiam às financeiras a decisão de notificar ou não a possível vítima do golpe. Verifique abaixo como serão aplicadas as novas medidas:

• Notificação de infração: deixará de ser facultativa e passará a ser obrigatória, o que permite que os bancos registrem uma sinalização na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário ou no número da conta quando há “fundada suspeita de fraude”. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições financeiras para aumentar os mecanismos de prevenção a fraudes;

• Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude: permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves PIX. Ou seja, as informações de notificação de fraudes serão disponibilizadas para todos os participantes do PIX, que poderão utilizar essas informações em seus processos;

• Mecanismos adicionais para proteção dos dados: tem como finalidade a padronização dos sistemas adotados pelos bancos que deverão ser, no mínimo, iguais aos mecanismos implantados pelo BC. Os bancos também terão de definir procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves PIX.

“O PIX já se mostrou um sistema seguro e que caiu no gosto popular, o que torna inviável a suspensão do programa”, aponta o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz. A fala do represente do órgão faz alusão direta aos projetos de leis e ações cíveis públicas que solicitam a interrupção do sistema. “As iniciativas apontadas pelo BC demonstram uma preocupação em garantir a segurança dessas movimentações. Esse posicionamento adotado pelo Banco Central deve intimidar a ação dos golpistas”, acrescenta Alex Augusto Vaz.

Mesmo assim, é importante que o consumidor redobre a sua atenção quanto às movimentações realizadas. Caso perceba alguma transação suspeita, a vítima deverá entrar em contato imediatamente com o seu banco e com os órgãos de defesa do consumidor.

“Hoje, já existe um posicionamento por parte do Judiciário que considera os bancos solidários quanto à responsabilidade com a segurança dessas movimentações. Deste modo, torna-se mais fácil o ressarcimento das perdas ocasionadas pela ação de golpistas”, finaliza o superintendente.