Operação Panaceia: Marconi Perillo é alvo de ação da Polícia Federal

Investigação federal tem a Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria Geral da União apurando desvio de R$ 28 milhões

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador de Goiás e atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, na manhã desta quinta-feira (6). A Operação Panaceia acontece em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita federal e apura o desvio de dinheiro público da área da saúde durante os anos de 2012 a 2018.

Ao todo, são 11 mandados de busca e apreensão, sendo dez em Goiânia e um em Brasília. A 11ª Vara Federal também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados.

Segundo a PF, os desvios teriam ocorrido por meio de uma organização social em contratos com o Governo de Goiás, a qual subcontratou empresas ligadas a políticos e administradores da própria organização social, de forma que parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei.

Além do desvio de recursos (peculato), também são investigados os crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais.

Investigação

A partir do compartilhamento de informações anônimas recebidas pela PF, a Controladoria Regional da União no Estado de Goiás iniciou em 2019, em parceria com a polícia, a apuração de dois dos Contratos de Gestão firmados junto à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.

A partir das análises, foi verificado que a OS adotou, como modus operandi, a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados, o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos Contratos de Gestão. Isso favoreceu a realização de pagamentos sem a adequada medição, conforme foi observado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas. Também foram firmados contratos com objetos semelhantes, indicando a sobreposição de contratações e desperdício de recursos públicos.

Como resultado das apurações da CGU e da PF, foram identificadas contratações de empresas vinculadas aos gestores, favorecendo o repasse de parte do dinheiro recebido por essas empresas a pessoas ligadas a agentes públicos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei.

Além da Controladoria Geral da União, a Polícia Federal também contou com o apoio da Receita Federal do Brasil durante o decurso das investigações.
A organização social investigada recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do SUS por meio de contratos com o Estado de Goiás.

Em nota, Marconi Perillo negou as acusações.

Eles sabem da minha inocência e idoneidade. Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem. Criarem factoides. Mas agora extrapolaram todos os limites e com extrema crueldade. Estão fazendo uma operação por supostos “fatos” acontecidos há 13 anos. É estranho que só agora, quando faço denúncias contra o atual governo, é que resolvem realizar essa operação. Em política não existem coincidências. Não tem um único centavo em minhas contas e de minha família que não seja oriundo do meu trabalho e declarado no Imposto de Renda. Estão tentando criminalizar movimentações lícitas e legais e todas declaradas aos órgãos competentes. Isso é um absurdo!

Impacto Social

Os dois Hospitais Estaduais geridos pela organização social investigada são unidades de referência para atendimentos de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Goiás.  Sendo assim, desvios de recursos públicos destinados ao financiamento desses serviços causaram efeitos negativos na qualidade do atendimento de saúde da parcela vulnerável da população.

Com informações da CNN e Polícia Federal