A proposta do governo para a regulamentação da Reforma Tributária coloca proteínas (carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves) com tributação parcial equivalente a 60% da alíquota-padrão do novo imposto. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional ontem (24).
A Reforma da Previdência prevê a cesta básica com alíquota zero, e uma versão com redução de 60% sobre o imposto padrão. As carnes estão nessa cesta básica parcial.
O Ministério da Fazenda afirma, porém, que o imposto sobre as carnes ficará mais barato para os mais pobres porque eles terão direito ao “cashback”, a devolução de parte do imposto pago.
Segundo a equipe econômica, a alíquota paga hoje nas carnes fica na média de 11,3%. Com a redução de 60% da cesta estendida, mais o cashback, o tributo para os mais pobres deverá ficar em torno de 8,5%.
A Fazenda afirma que população de baixa renda, inscrita no CadÚnico, terá direito a cashback de todos os produtos alimentares consumidos.
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