O PL pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação do acordo de não persecução penal firmado com André Janones para encerrar o processo sobre o crime de rachadinha no gabinete do deputado, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados Carlos Jordy e Nikolas Ferreira solicitaram a revogação do acordo e a continuidade do processo depois que Janones negou ter confessado o crime, uma das exigências da PGR para a não persecução penal. O caso foi revelado pela coluna em novembro de 2023.
Jordy e Ferreira também acusam Janones de fraude processual para evitar a ação. “Diante da manifestação pública de Janones de que não confessou crime algum no caso da rachadinha (exigência legal para o acordo de não persecução penal), eu e o deputado Nikolas Ferreira representamos na PGR para que haja a imediata revogação do benefício. Além disso, pedimos a reativação das investigações e a apuração de possível fraude processual”, afirmou Carlos Jordy.
Em vídeo divulgado no dia 20 de março, após a homologação do acordo de não persecução penal pelo ministro Luiz Fux, Janones negou ter confessado o crime de rachadinha e que teria resolvido “apenas uma questão administrativa”. Na denúncia, no entanto, a PGR acusava o deputado pelo crime de peculato, cometido por “funcionário público que se apropria de dinheiro, bens públicos ou particulares, ou desvia esses recursos para seu próprio benefício ou de terceiros”.
Fonte: Metrópoles
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