PPP DE GOVERNADOR VALADARES, MAIS UMA “FAKE” PRIVATISTA

“ASSIM COMO A PPP DE ESGOTOS DO MATO GROSSO DO SUL”

Apesar da Lei das PPP’s (11.079/2004) contar com mais de 18 (dezoito) anos, foi nos últimos 4 (quatro) anos que passamos a ler e ouvir com mais veemência o uso dessa ferramenta legal como instrumento de suprir demandas dos serviços públicos a nossa população. Ao mesmo tempo que nesse período de governo federal, cuja política entreguista de vender a população a necessidade de um “Estado Mínimo”, abandonando as responsabilidades sociais em um Brasil extremamente desigual. O contraponto dessa teoria liberal é que todas as entregas dos bens públicos estão sendo patrocinados por bancos estatais.

A ferramenta utilizada pelos governos (federal, estadual e municipal) que defendiam essa política minarquista foi de distorcer e negar fatos e propagandear “fakes”. A população brasileira passou a enfrentar um novo e grande desafio, que era de saber discernir entre tudo que ouvia, lia e assistia, o que de era falso ou verdadeiro. Hoje, a identificação do que é fato ou “fake” se faz necessário, rebuscando na internet ou mesmo com especialistas, já que essa disseminação de forma exacerbada por esses governos nos últimos 4 (quatro) anos atingiu o objetivo de propagandear os interesses lobistas e de seus representados. Isto se deve ao simples fato que poucos checam se as informações, mensagens recebidas via smartphones, redes sociais, são verídicas ou não. E, na maioria das vezes compartilham tudo que recebem sem qualquer verificação.

Cabe aqui em primeiro lugar estabelecermos de forma simples a diferenciação conceitual entre FATOS e “FAKES”, título de nosso artigo. Temos conceitualmente que FATO é algo inquestionável, real ou aquilo que retrata a verdade. Já a palavra “FAKE” é de origem inglesa. Significa falso, falsificação ou ainda, no contexto de nosso artigo, afirmar que são narrativas falsas amplamente divulgadas, com objetivo de desvirtuar a verdade ou FATOS, buscando enganar o público (população), visando legitimar um ponto de vista defendido por essa turba liberalista.

O uso das redes sociais, das mídias digitais na propagação de “FAKES” que apelam para o emocional do leitor/espectador é empregada por esses grupos de forma muito eficiente e direcionada, na justificação da entrega dos bens públicos a iniciativa privada. Assistimos nos processos de privatização da ELETROBRAS, CEDAE-RJ, CORSAN-RS, SANEATINS-TO, Saneamento de MANAUS – AM, Maceió – AL, das PPP’s de esgoto da área metropolitana de Porto Alegre – RS, do Mato Grosso do Sul – MS e, agora da CAGECE – CE. Temos ainda as ameaças de privatização da SABESP – SP e COPASA – MG, DAEMO de Olímpia – SP, DMAE de Porto Alegre – RS, entre outros sistemas cujos EVTE (Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica) são conduzidos na “surdina”, entre gabinetes etc. Não podemos deixar de citar a tentativa frustrada de privatizar os nosso CORREIOS. Sempre com a mesma “falácia” de que os serviços públicos não são bons, são onerosos e geram prejuízos.

Para não sermos injustos, temos ocorrendo nesses pouco mais de 45 (quarenta e cinco) dias de governo Lula, uma nova escalada de notícias “fakes” propagados por entidades que defendem as concessionárias privadas de saneamento, em função de uma eventual revisão do Marco Legal do Saneamento, bem como revogação dos Decretos sancionados pelo governo liberal que saiu em 31/12/2022, e cujos teores claramente privilegiam os prestadores privados. Não bastando as “fakes” pagas divulgadas na grande mídia ou nos blogs e colunas assinadas por pessoas que nunca atuaram na área de saneamento no País, estamos sendo bombardeados com informações enganosas sobre as privatizações e PPP’s de serviços públicos essenciais. Mais especificamente nos referimos a energia, o abastecimento de água e os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos esgotos. Vou aqui tratar do “case” em andamento que é a enganosa PPP Patrocinada dos serviços de água e esgotos de Governador Valadares – MG.

Cidade em Fotos: A “sanha” privatista mira o SAAE de Governador Valadares

PPP Patrocinada de Governador Valadares – MG

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Governador Valadares, fundado no ano de 1952, patrimônio construído com recursos públicos, principalmente do OGU – Orçamento Geral da União, através da FUNASA e CAIXA Econômica Federal. Ou seja, bens públicos, redes, estações de bombeamento, reservatórios e sistemas de tratamento que atendem uma população de 280.000 habitantes, instalados e em perfeito funcionamento, com recursos NÃO ONEROSOS. Ou seja, um dinheiro que não precisa ser devolvido ou pago a União (grifo nosso), como ocorreria em caso de um empréstimo tomado por qualquer um de nós.

Apenas para contextualizar a versão “FAKE” da PPP Patrocinada de Governador Valadares-MG, vamos primeiro aos FATOS que são de suma importância destacarmos: a) 99% da população do município é atendido com água potável, b) 97% da população do município é coberta com sistema coletor de esgotos, c) Fundação RENOVA, investe R$ 48 milhões de reais na implantação do sistema de tratamento de esgotos Santos Dumont, d) Fundação RENOVA investe R$ 40 milhões de reais em nova captação de água no rio Corrente Grande (900 l/s de água), e) o SAAE dá lucro, presta bons serviços e, f) tarifas acessíveis a todos, com atendimento a todas as famílias valadarenses com baixo poder aquisitivo.

Foto: Investimentos da Fundação RENOVA – Nova Captação de Água no rio Corrente Grande. Captação de 900 l/s

É FATO é que com os investimentos da Fundação RENOVA concluídos, as demandas irão se restringir a projetos direcionados a redução de perdas; substituição de redes antigas; macro e micromedição; setorização de pressão e de manobra; automatização e ao crescimento vegetativo. Investimentos esses compatíveis com as receitas atuais e futuras do SAAE sem repassar através de reajustes tarifários à população os LUCROS EXORBITANTES dos seus acionistas, e os altos salários dos seus executivos. Com exploração dos seus trabalhadores, baixos salários, precarização dos serviços, falta de investimentos, descumprimento de contratos, supressão dos serviços às populações mais carentes, entre outros malefícios, que são comuns por parte dos operadores privados quando assumem as concessões dos serviços públicos essenciais. Por ser um monopólio, assim o fazem por não restar a população qualquer opção de escolha por outro prestador de serviço.

Foto PMGV: Investimentos da Fundação RENOVA – ETE Santos Dumont. Capacidade de 486 l/s.

É FATO que, a administração municipal de Governador Valadares quer entregar ao setor privado todos os bens do SAAE, ou seja, patrimônio da população Valadarense, para que poucos ganhem muito dinheiro às custas do sacrifício da dona de casa, do trabalhador em geral. Sendo FATO que todos os sistemas de saneamento privatizados na Europa, Ásia, EUA, na nossa vizinha Argentina tiveram como resultado imediato o aumento das suas tarifas, a precarização dos serviços, falta de investimentos, descumprimento contratual, visando garantir os maiores lucros aos acionistas desses grupos privados, bem como remuneração de seus diretores e executivos que se equiparam a salários de empresas de porte muito maior, como a Petrobrás. No Brasil essa realidade não é diferente. As tarifas em Campo Grande, capital do MS, a mais alta do País. Em Manaus a tarifa é 50% mais cara que da empresa pública. No Rio de Janeiro os reajustes tarifários já impactam nas condições de pagamento da população e assim garantir acesso a água potável. Em Governador Valadares não será diferente.

FATO que a administração pública municipal se utiliza da mídia paga para produzirem notícias e conteúdos intencionalmente enganosos, tendo como foco desqualificar os serviços públicos prestados pelo SAAE, bem como, disseminar mentiras e falácias que o mesmo não detém capacidade de atender as demandas de investimentos futuros para garantir o atendimento a toda população.

Infelizmente esses FATOS não chegam a população na mesma proporção da propagação PAGA de FAKES.

As FAKES são disseminadas pela mídia paga pela administração pública e, pelos lobistas interessados na entrega do SAAE ao setor privado, propagando aos quatro ventos que: a) O SAAE é deficitário, b) O SAAE não tem condições de atender as demandas da população e ao seu crescimento, c) O custo do prestador público é extremamente superior ao privado, d) O privado irá investir milhões de reais em 30 (trinta) anos de concessão, e) a tarifa não será aumentada, f) os serviços serão de excelência, entre outros absurdos.

Esse quadro não é uma realidade mineira apenas! Tanto é verdade que grandes estatais como CORSAN – RS, SABESP-SP e COPASA-MG, se tornaram alvos dos governos neoliberais e de direita, associados a lobistas e grupos financeiros constituidos com objetivo exclusivo de seu enriquecimento às custas do povo brasileiro. O foco nunca foi e não é de universalizar os serviços de saneamento.

A cada dia vêm à tona escândalos de corrupção e fraudes praticados por esses grandes grupos privados, sendo o mais recente, o caso das Lojas AMERICANAS. Mas não podemos esquecer, escândalos de corrupção como na Operação Sevandija que envolvia o Grupo AEGEA, responsável pela concessão dos serviços de saneamento de Ribeirão Preto-SP. Mesmo grupo que está na concessão de Manaus-AM, Campo Grande-MS, Teresina-PI, Rio de Janeiro – RJ, Barcarena-PA, PPP de esgotos da CORSAN-RS, PPP de esgotos da SANESUL – MS, entre outros. São esses grupos que estão ávidos pela entrega dos bens públicos pelos governos estaduais e municipais.

As formatações de modelagens econômico-financeira por “especialistas” buscam atender todos os gostos. Basta a “gestor público” apresentar a demanda de sua administração, o quanto se pretende arrecadar em caso de sucesso e o pacote de entrega dos serviços essenciais ao enriquecimento privado estará pronto. Os interesses envolvidos por trás dessas modelagens e licitações não são nada “republicanos”.

Efetivada a contratação da concessão, da PPP – Parceria Público Privada, por 30 (trinta) ou 35 (trinta e cinco) anos, a população de Governador Valadares se tornará REFÉM dos interesses do privado: “lucrar sempre mais, e a qualquer custo”. Sem nenhuma responsabilidade social, preocupação em melhoria da qualidade de vida, sem preocupações sanitária, com a saúde pública, com os direitos trabalhistas ou com garantias de acesso a população mais vulnerável.

O poderio financeiro desses grupos por trás das PPP’s – Parcerias Público Privadas e das concessões dos serviços públicos de saneamento (abastecimento de água e dos serviços de esgotamento sanitário), associados a falta de regulação, fragilidade dos órgãos de fiscalização, aos contratos firmados que favorecem concessionário privado em detrimento aos usuários dos serviços, tornam a população refém dessa minoria.

Infelizmente, estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná são governados a vários mandatos por políticos defensores do neoliberalismo, que pregam a desregulamentação da força de trabalho, com a diminuição da renda, favorecimento do capital e a entrega dos bens públicos ao setor privado.  Caminham lado a lado com a extrema direita e estamos vendo isso claramente nos estados acima citados.

Convocamos a sociedade de Governador Valadares que se mobilizem contra as “FAKES” disseminadas pelos gestores municipais, patrocinadas pelos operadores privados lastreados em estudos de viabilidade encomendados, para que não entreguem o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e todo patrimônio construídos com recursos públicos a exploração privada.

A frase de Joseph Goebbels, ex-ministro da Propaganda nazista de Adolf Hitler: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”, nunca foi tão assertiva quanto a necessidade de privatização do SAAE de Governador Valadares. Para esses administradores e grupos econômicos, a realidade, os fatos deixam de existir, pois os interesses econômicos ou meramente eleitorais prevalecem. Não há nenhum compromisso com a ética, factoides ou “FAKES” são criados e difundidos assustadoramente dentro da premissa do que tudo que é público não serve, é ineficiente e oneroso.

Patrimônio Público é do POVO! Diga NÃO à PRIVATIZAÇÃO do SAAE de Governador Valadares.  

Autor: Lázaro de Godoy Neto. Presidente do SINDAGUA-MS, Pós-graduado em Engenharia Sanitária e ex-Diretor da Empresa de Saneamento de MS – SANESUL