Projeto de Reforma Administrativa chega à Assembleia Legislativa

O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (2/2), projeto de lei de Reforma Administrativa para readequar a administração direta e indireta aos planos traçados para o segundo mandato do governador Ronaldo Caiado. O texto contempla a criação de duas novas secretarias (de Infraestrutura e do Entorno do Distrito Federal) e concede novas nomenclaturas a outras três já existentes.

A Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação será Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A nova reforma extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão.

Durante a posse dos deputados estaduais na quarta-feira (1º/2), o governador Ronaldo Caiado explicou que o texto da reforma administrativa não apresenta mudanças substanciais na estrutura da administração estadual. Segundo ele, apenas promove uma readequação para conferir maior eficiência nos resultados e uma cobrança mais de perto das obras em andamento e que serão executadas.

“Essa reforma me permite destacar pessoas para me dar respostas sobre cada uma das obras que estejam acontecendo no governo hoje. Ela é uma readequação de uma estrutura que deu certo e que foi convalidada pela população”, destacou Caiado.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que coordenou a elaboração do texto da Reforma Administrativa juntamente com a participação de demais secretarias, explica que as mudanças propostas permitem ao governo concentrar esforços em áreas específicas como a região do Entorno do Distrito Federal, e na infraestrutura, em um momento em que a gestão estadual se encontra estruturada e melhor preparada para empreender grandes obras como o hospital estadual dedicado ao tratamento de câncer.

“Fizemos a lição de casa, estruturamos o Estado nos aspectos fiscais, econômicos e de programas ofertados. Agora, temos condições de assumir novos desafios, de forma melhor planejada e estruturada. E as mudanças propostas refletem esse cenário”, explica.

Novas secretarias

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) será criada com o objetivo de concentrar a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras, além de efetuar o monitoramento e o acompanhamento de sua execução, e do uso dos recursos destinados a essa finalidade. Fica sob sua competência a organização administrativa e contábil para a implementação do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), criado no final de 2022.

Já a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) será dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados.

Novas jurisdições

Para adequar as entidades da administração indireta ao novo desenho traçado pela reforma administrativa, foram promovidas algumas mudanças de jurisdição de autarquias e fundações dentro das secretarias de estado. A Secretaria da Administração (Sead) recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação (AGR), a Goiás Previdência e o Ipasgo.

A Agência Brasil Central continua jurisdicionada à Secretaria de Comunicação. A Secretaria da Economia ficou responsável pela Fundação de Previdência Complementar do Banco do Brasil (PrevCom). A recém-criada Secretaria de Infraestrutura terá sob sua jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago.

Está no escopo da Secretaria da Retomada a GoiásFomento. O Detran segue jurisdicionado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Emater, Agrodefesa e Ceasa estão sob o guarda-chuva da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) engloba a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) e a Indústria Química do Estado (Iquego). Já a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) contempla a Goiás Parcerias, Goiás Turismo e Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Sob jurisdição da Secretaria-Geral de Governo ficaram GoiásGás, CelgPar, Goiás Telecom, Metrobus e Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Pessoas e projetos

A reforma administrativa instituiu a Rede de Gestão de Pessoas e a Rede de Gestão de Projetos com o objetivo de aprimorar a efetividade da gestão pública nos órgãos, em áreas específicas. As Redes de Gestão são compostas por unidades centrais e unidades setoriais, responsáveis pela execução de entregas e atividades comuns aos órgãos e às entidades da administração direta, autárquica e fundacional nas áreas de gestão de pessoas e de gestão de projetos.

Após a apreciação e aprovação da Reforma Administrativa pela Assembleia Legislativa, ela seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado para ser efetivamente implantada.