Supremo Tribunal da Rússia proíbe o movimento LGBT que agora é considerado extremismo

De acordo com o direito penal russo, participar ou financiar uma organização extremista é punível com até 12 anos de prisão

Qualquer atividade pública associada ao que a Rússia considera preferências sexuais não tradicionais poderá agora ser punida por “extremismo.”

O Supremo Tribunal Russo proibiu na quinta-feira, 30 de novembro, o “movimento LGBT internacional”, classificado agora como extremismo, abrindo caminho a processos judiciais contra qualquer grupo que defenda os direitos LGBT+ na Rússia.

O juiz Oleg Nefedov ordenou “reconhecer o movimento LGBT internacional e suas subsidiárias como extremistas, para proibir suas atividades no território da Federação Russa” e especificou que esta proibição entra em vigor “imediatamente”.

De acordo com o direito penal russo, participar ou financiar uma organização extremista é punível com até 12 anos de prisão. Uma pessoa considerada culpada de exibir símbolos de tais grupos pode pegar até 15 dias de detenção pelo primeiro delito e até quatro anos de prisão por reincidência. Pessoas consideradas envolvidas com uma organização extremista estão proibidas de concorrer a cargos públicos.

As autoridades russas há tempos utilizam a ampla e vaga legislação anti-extremismo  para processar críticos pacíficos. Até agora, as pessoas LGBT+ corriam o risco de multas pesadas se fizessem “propaganda”, como as autoridades lhe chamam, mas não de prisão.

A Human Rights Watch escreveu em seu site que “as autoridades russas devem pôr fim imediatamente a esta perversa perseguição às pessoas LGBT e os países devem apoiar as pessoas LGBT e os seus defensores que enfrentam riscos extremos e perseguição na Rússia”.

A diretora associada para a Europa e Ásia Central da Human Rights Watch, Tanya Lokshina, disse que a ação das autoridades aparentemente serve a um duplo propósito: “O objetivo é aumentar a utilização de bodes expiatórios das pessoas LGBT para apelar aos apoiadores conservadores do Kremlin antes da votação presidencial de março de 2024 e paralisar o trabalho dos grupos de direitos humanos que combatem a descriminalização e apoiam as pessoas LGBT.”

Em Dezembro de 2022, o parlamento russo reforçou a proibição da “propaganda gay” de 2013, alargando-a de modo a abranger todas as informações ou atividades públicas que apoiem os direitos LGBT ou que demonstrem orientação não heterossexual.