Tribunal ordena que Venezuela se abstenha de anexar área da Guiana

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que a Venezuela se abstenha de realizar qualquer ação com o intuito de anexar parte do território da Guiana. Na mesma decisão, divulgada nesta sexta-feira (1°), os juízes que integram o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), ordenam que os dois países evitem qualquer iniciativa que agrave, amplie ou dificulte a resolução de uma disputa territorial que se arrasta há mais de um século.

Decisão foi anunciada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reunião marcada com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, nos Emirados Árabes, onde ambos participam da COP 28.

Venezuela e Guiana reivindicam o domínio da região de Essequibo desde pelo menos 1841, quando o governo venezuelano protestou oficialmente contra os limites ocidentais que a Grã-Bretanha tinha definido para sua então colônia, por volta de 1835. Classificando como uma invasão a pretensão britânica ao território, a Venezuela passou a declarar que suas fronteiras se estendiam até o leste do Rio Essequibo, que dá nome à região.

Riqueza

No último quarto do século XIX, foi descoberto ouro na região. No mesmo período, a Grã-Bretanha passou a reivindicar a posse de mais dezenas de milhas quadradas além das que a Venezuela já reconhecia como suas. A controvérsia entre os dois países mobilizou o governo dos Estados Unidos, que apoiava o pleito venezuelano e, em 1895, exigiu que os britânicos se submetessem à arbitragem internacional, representada por uma comissão de fronteira do Congresso norte-americano.

Em 1899, a comissão reconheceu os limites fronteiriços inicialmente estabelecidos pela Grã-Bretanha. Embora tenha ratificado a decisão, na prática, a Venezuela sempre considerou a região uma área “em disputa”.

Em 1966, logo após a independência da Guiana, as Nações Unidas intermediaram a assinatura do Acordo de Genebra, segundo o qual a região ainda está “em negociação”. Já na época, especialistas apontavam que a região contém bilhões de barris de petróleo.

Fonte: Agência Brasil