O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reiterou a determinação para que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizem o imediato desbloqueio das contas bancárias do X e da Starlink no Brasil. Ele havia determinado o desbloqueio em 11 de setembro, após transferir à União os valores das multas, que estavam bloqueados nas contas bancárias. O X, contudo, afirmou que não está conseguindo movimentar o dinheiro.
Nesta terça-feira (1º), o X disse ao Supremo que efetuará o pagamento da multa fixada no valor de R$ 18,3 milhões (R$ 11 milhões do Starlink, e R$ 7,3 milhões do antigo Twitter) com recursos próprios, do exterior, e por isso não há necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink, já que o cumprimento integral da obrigação será realizado pela própria X Brasil. Esse montante estava como garantia de que os valores seriam quitados.
Ao pagarem o valor integral da multa, a garantia será liberada. O X disse que também pagará com recursos próprios o pagamento das multas de R$ 10 milhões, imposta ao X, e a de R$ 300 mil cobrada da nova representante legal da plataforma no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Fonte: A Redação
Relacionadas
Secretaria alerta para golpe do IPVA inscrito na dívida ativa
Ladrão é preso de toalha após ser encontrado tomando banho durante invasão de casa em Goiás
Avião de 40 toneladas com chifres de rena foi puxado na força do braço por grupos de pessoas no aeroporto