O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira ao regime semiaberto. Na decisão, Moraes rejeitou pedidos mais amplos da defesa do político – que tentava obter a liberdade condicional ou o enquadramento de Silveira nas condições do indulto natalino do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.
Regime semiaberto
O regime semiaberto é aquele em que o preso dorme na cadeia e pode sair de dia para trabalhar ou mesmo trabalha no estabelecimento prisional. Chega-se a esse sistema pela progressão das penas ou quando se foi condenado a menos de oito anos de prisão.
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