A Secretaria de Estado da Economia participa, até a próxima sexta-feira (21/03), da II Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Goiânia, e em todas as capitais do país.
A participação da Economia no evento, que ocorre presencialmente e pela internet, tem o objetivo de realizar acordos de pagamento, à vista ou em parcelas, de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD.
O contribuinte interessado que realizar acordos pode entrar no link: https://www.cnj.jus.br/gestao-da-justica/regularizacao-tributaria/ii-semana-nacional-da-regularizacao-tributaria/ e conversar com um conciliador para se informar sobre a negociação de débitos tributários do Estado.
Na conciliação, o contribuinte da Economia terá desconto na multa de até 60% se não tiver sido inscrito na dívida ativa, e de até 25% se não tiver completado 90 dias de inscrição na dívida ativa. A redução está prevista em lei.
II Semana Nacional de Regularização Tributária
A Secretaria da Economia assinou Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que visa realizar uma ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, para homologar acordos referentes ao pagamento e/ou parcelamento de créditos tributários.
Dessa forma, contribuinte ou seu representante poderá procurar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça a qualquer momento.
O tribunal também poderá entrar em contato “oferecendo” uma sessão de conciliação. Telefones para contato:
- (62) 3018-6239
- (62) 3018-6107
- (62) 3018-6218
- (62) 3018-6249.
Não é preciso agendar atendimento, é só procurar o Fórum Cível de Goiânia, no período das 13 às 17h30.
Relacionadas
Jovem goiano fica ferido em ataque de drones na guerra da Ucrânia
Kaylee Hottle, atriz de ‘Godzilla vs. Kong’, morre aos 18 anos em acidente de carro
Petição assinada por 23 milhões de pessoas pede exclusão da Argentina da Copa do Mundo