O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-deputado Daniel Silveira não terá direito à liberdade condicional até cumprir integralmente sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão. No julgamento virtual concluído na sexta-feira (28), a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que determinou que o período em que Silveira esteve solto no fim de 2024 será considerado uma interrupção da pena.
Atualmente, ele cumpre o regime semiaberto em Magé (RJ) e ainda tem 5 anos e 9 meses restantes de condenação. A decisão foi baseada no descumprimento de medidas judiciais enquanto esteve em liberdade condicional no fim do ano passado, como a recusa ao uso da tornozeleira eletrônica e o acesso às redes sociais, o que levou à sua nova prisão. Silveira foi condenado em 2022 por ameaçar os Poderes e coagir processos judiciais, além de ser multado em R$ 192,5 mil e ficar inelegível por oito anos.
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