A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), reconhecida nesta quinta-feira (22/5) como anistiada pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, vai receber uma indenização no valor de R$ 100 mil.
“Reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única pelo período de 13/03/1969 até 05/10/1988, totalizando 20 períodos de perseguição atingindo-se o teto legal de 100 mil reais nos termos dos artigos 1 e 4 da lei 10.559 […] cabendo ao INSS a análise apara evitar contagem em dobro”, relatou o conselheiro Rodrigo Lentz durante seu voto, reforçando o pedido de anistia.
Os conselheiros da comissão aprovaram o pedido para que Dilma fosse oficialmente reconhecida como anistiada política em razão das violações e violências que sofreu durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
“Dilma Vana Rousseff desta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. Causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim ao cabo, como disse o relator, a toda a sociedade brasileira”, declarou a presidente da Comissão da Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira.
Relacionadas
Lula inaugura obras estratégicas em Catalão, mas visita é marcada por baixa adesão popular
Sem público no aeroporto, Lula é aguardado apenas por forte esquema de segurança em Rio Verde
CCJ aprova parecer que recomenda cassação do mandato de Renato Freitas