Bancos estudam cancelar unilateralmente contas de alvos da Lei Magnitsky para driblar STF

Apreensivos com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que submete todo bloqueio de ativo ou conta de brasileiros a autorização prévia pela Corte, grandes bancos com atuação no Brasil já avaliam o cancelamento unilateral das contas de Alexandre de Moraes e outros potenciais alvos da Lei Magnitsky para driblar os efeitos da medida.

A hipótese consta de um parecer interno do BTG Pactual que circulou na Faria Lima nesta terça-feira e vem sendo considerada em função do impasse que a ordem de Dino provocou no setor em torno da aplicação das sanções impostas pelo Estados Unidos a Moraes, no mês passado.

Nesse cenário, que tem potencial para tensionar ainda mais o clima já péssimo entre o Supremo e instituições financeiras, os bancos se antecipariam ao mesmo a um agravamento das sanções e a uma eventual decisão do Tribunal que os forçasse a violar as sanções americanas. Assim, escapariam às punições causadas pela lei.

Moraes sancionado pela Lei Magnitsky

Em 30 de julho de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sancionado pelos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky. Essa legislação permite ao governo americano impor sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção.

Apesar das sanções, Moraes afirmou que continuará suas funções no STF e ignorará a aplicação da Lei Magnitsky em seu caso. A situação continua a ser monitorada, com discussões sobre a legitimidade e os possíveis impactos dessa ação internacional sobre a soberania e a independência do sistema judiciário brasileiro.