Na Câmara, Alckmin pede urgência em propostas sobre exportações

O vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu nesta quarta-feira (20) com presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apresentar as propostas legislativas prioritárias do governo em defesa das exportações brasileiras, impactadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pediu a Motta urgência na tramitação dos projetos, de forma a preservar os empregos e os produtos afetados pelas sanções determinadas pelo líder norte-americano Donald Trump, e que entraram em vigor há duas semanas. Ele informou ainda que produtos derivados de aço e alumínio terão alívio na tarifa.

Entre as propostas apresentadas pelo governo está a Medida Provisória (MP) que cria o Plano Brasil Soberano e apresenta um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA sobre as exportações brasileiras. O plano inclui uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados (drawback) e compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados.

Há também um Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta o percentual de restituição de tributos federais a empresas afetadas, via Novo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários. Trata-se de um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados.

O vice-presidente também pediu apoio de Hugo Motta na tramitação de outros 15 projetos de lei, que tratam de comércio exterior, 11 deles são acordos internacionais, que eliminam a bitributação e investimentos recíprocos. Um desses projetos é um acordo comercial com a Índia.