Bolsonaro sanciona lei da Política de Inovação Educação Conectada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui a Política de Inovação Educação Conectada (Piec). A norma, publicada no Diário Oficial da União de hoje (2), visa difundir a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Entre outros pontos, segundo o texto, são princípios da Política de Inovação Educação Conectada a equidade das condições entre as escolas públicas da educação básica para uso pedagógico da tecnologia e a promoção do acesso à inovação e à tecnologia em escolas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho em indicadores educacionais.

Também são preconizados o estímulo ao protagonismo do aluno e o incentivo à formação de professores e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia.

O novo texto não suspende ações já vigentes como a lei, de junho de 2021, que prevê a distribuição de modens e tablets para alunos e professores da rede pública.