O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado transitou em julgado. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão. O STF decretou o caso encerrado para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Esses três são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou ontem (24). Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento.
Prisão domiciliar e preventiva
Jair Bolsonaro cumpria medidas cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica, no âmbito de outro processo judicial, que julga coação contra a Justiça.
Em 4 de agosto, o STF considerou que Bolsonaro violou medidas cautelares; por isso, a Corte decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.
Ele ficou preso em casa até 22 de novembro, quando Moraes considerou que havia risco de fuga e decretou a prisão preventiva, a pedido da Polícia Federal (PF). Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica e alegou que, por “curiosidade”, utilizou um ferro de solda no equipamento.
A decisão de Moraes para decretar prisão preventiva também cita uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que seria realizada em frente ao condomínio de Jair. Segundo a PF, a aglomeração poderia criar condições favoráveis para uma tentativa de fuga.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal e aguarda o início da execução penal definitiva. A expectativa é que a defesa do ex-presidente entre com pedido de prisão domiciliar pelo estado de saúde de Bolsonaro, que atualmente tem 70 anos. O último pedido da defesa, de prisão domiciliar humanitária, foi negado pela Suprema Corte.
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