O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública do Estado ingressaram nesta sexta-feira (12) com uma ação civil pública contra a Enel Distribuição São Paulo após a falta de luz que atinge a região metropolitana de São Paulo desde quarta-feira (10) e deixou milhões de imóveis sem energia.
Em caráter de urgência, MP e Defensoria pedem que a Justiça determine o restabelecimento imediato do serviço em todas as unidades afetadas — ou em até 4 horas — e que a Enel informe com precisão as estimativas de religação. A ação também solicita multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
O texto da ação destaca ainda que chuva e ventos não podem ser tratados como fatores “extraordinários” ou “imprevisíveis” a ponto de afastar responsabilidade, e que a empresa deve ter estrutura para prevenir e mitigar danos, especialmente em períodos do ano em que esse tipo de evento é comum.
Ciclone
Um ciclone extratropical intenso em dezembro de 2025 trouxe fortes chuvas e ventos ao Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste do Brasil, causando grandes transtornos, apagões de energia que afetaram milhões de pessoas (especialmente em São Paulo), cancelamentos de voos e danos estruturais em diversas áreas.
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