Greve dos correios deve ter pelo menos 80% dos serviços garantidos, decide STJ

A greve dos correios no Brasil continua após o Natal. Todavia, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) mantenha 80% de seus empregados em atividade enquanto durar a greve da categoria. A decisão, confirmada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, atende a pedido da estatal e busca evitar a interrupção total dos serviços postais.

A medida foi inicialmente assinada em 18 de dezembro pela ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo, e estabelece multa diária de R$ 100 mil caso o percentual mínimo de funcionamento não seja cumprido. A paralisação teve início no dia 16 de dezembro e ganhou força na noite de 23 de dezembro, após a rejeição, por parte da maioria dos sindicatos, da proposta de acordo coletivo para o período de 2025/2026, apresentada durante mediação conduzida pela Vice-Presidência do TST.

O ministro Vieira de Mello Filho destacou o caráter essencial do serviço postal, prestado de forma exclusiva pela ECT, e alertou para os impactos sociais e econômicos que uma paralisação integral poderia causar, especialmente no fim de ano, quando cresce a demanda por entregas e correspondências.

Para dar andamento à análise do caso, o presidente do TST convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (30/12), mesmo durante o recesso do Judiciário. O objetivo é discutir o movimento grevista e avaliar os desdobramentos do dissídio coletivo.

As entidades Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) foram notificadas e têm 24 horas para apresentar defesa. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também foi oficialmente intimado a acompanhar o processo.

Motivos da greve

Segundo as entidades sindicais, a greve foi deflagrada após a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não apresentar uma proposta considerada satisfatória pela categoria. Entre as principais reivindicações estão a manutenção de direitos, reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho.

Os trabalhadores criticam mudanças no plano de saúde, redução de benefícios relacionados a férias, alterações na jornada de trabalho, extinção de adicionais e a não convocação de candidatos aprovados em concurso público. Também são relatados problemas estruturais e de segurança nas unidades.

Em nota divulgada no início da paralisação, os Correios informaram que todas as agências permanecem abertas e que as entregas seguem sendo realizadas em todo o território nacional. Segundo a estatal, cerca de 91% do efetivo continua em atividade e, dos 36 sindicatos que representam os trabalhadores, 24 não aderiram ao movimento.

Greve no Brasil

A empresa afirma que a adesão à greve é parcial e localizada, com maior concentração nos estados do Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para reduzir os impactos operacionais, foram adotadas medidas contingenciais com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Os Correios reafirmaram o compromisso com o diálogo, a sustentabilidade da empresa e a preservação dos empregos, destacando que seguem empenhados na construção de um consenso com as representações dos trabalhadores, sob mediação do Tribunal Superior do Trabalho. A estatal informou ainda que permanece à disposição da população pelos canais de atendimento 4003-8210, nas capitais e regiões metropolitanas, e 0800-881-8210, nas demais localidades.