Começa a valer em Goiás regra que limita funcionamento de supermercados; entenda

Os supermercados de Goiás passam a funcionar em horário reduzido a partir deste domingo, 7, com encerramento obrigatório das atividades às 11h em domingos e feriados. A nova regra vale para praticamente todo o Estado e deixa de fora apenas os municípios de Catalão, Rio Verde e Itumbiara, que possuem sindicatos próprios e, por isso, mantêm autonomia para negociar convenções coletivas específicas para a categoria.

A tendência, segundo um gerente de supermercado ouvido pela reportagem, é que haja superlotação nos primeiros domingos com o novo horário de funcionamento.

“No meu caso, abrirei a partir das 7h, mas já estamos nos preparando para atender à demanda, que imaginamos ser alta, pois esperamos superlotação na loja”, disse.

A mudança foi definida por meio da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre representantes dos trabalhadores e do setor supermercadista. A decisão foi oficializada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO) e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO).

Nas três cidades excluídas da medida, as negociações são conduzidas por entidades sindicais municipais independentes, o que permite a adoção de regras próprias para funcionamento do comércio local. Por esse motivo, os estabelecimentos desses municípios não estão submetidos à convenção estadual que entra em vigor neste fim de semana.

Além da limitação de horário, a convenção estabelece punições para empresas que descumprirem a determinação. Os supermercados que mantiverem funcionários trabalhando após as 11h estarão sujeitos a multa de R$ 500 por empregado e por dia de irregularidade.

O Secom-GO informou que mobilizou cerca de 80 fiscais para acompanhar o cumprimento das novas regras em todas as regiões do Estado. A fiscalização terá como objetivo verificar se os estabelecimentos estão respeitando o horário-limite definido na convenção coletiva.

A definição encerra meses de negociações entre empregados e empregadores. Inicialmente, representantes dos trabalhadores defendiam o fechamento total dos supermercados aos domingos, enquanto o setor patronal buscava manter o funcionamento normal. O acordo firmado resultou em uma solução intermediária, permitindo a abertura dos estabelecimentos apenas durante o período da manhã.

Segundo as entidades envolvidas, a medida busca atender demandas relacionadas às condições de trabalho e à organização das escalas de funcionários, sem interromper completamente o atendimento aos consumidores nos fins de semana.

Fonte: Jornal Opção