Cidadãos do DF poderão contribuir com a elaboração do Orçamento de 2027

Quer ajudar o Governo do Distrito Federal a definir como os recursos públicos serão aplicados em 2027? Então participe da audiência pública que vai discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2027. O encontro acontece nesta terça-feira (16), às 15h, com transmissão pelo canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube. Além disso, os cidadãos poderão encaminhar sugestões até o dia 30 de junho pelos canais da Ouvidoria do GDF, como o Portal Participa DF, o telefone 162 ou presencialmente nas unidades de atendimento.

A audiência pública do Ploa é um instrumento de participação social que permite à população conhecer e debater a proposta orçamentária do governo para o exercício seguinte. Durante o processo, os cidadãos podem esclarecer dúvidas e apresentar sugestões sobre a destinação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social, fortalecendo a transparência e o controle social sobre os gastos governamentais.

O Ploa estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte, detalhando como os recursos públicos deverão ser arrecadados e aplicados. Sua elaboração observa as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA). Para 2027, as previsões atualmente vigentes, constantes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027, apontam para um orçamento de R$ 74,97 bilhões. Desse total, R$ 45,45 bilhões correspondem às receitas próprias do Distrito Federal e R$ 29,52 bilhões são provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

De acordo com essas estimativas, os recursos do FCDF estão projetados para atender, principalmente, às áreas de segurança pública (R$ 15,46 bilhões), saúde (R$ 8,52 bilhões) e educação (R$ 5,53 bilhões). As projeções, contudo, ainda poderão sofrer alterações durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. Conforme estabelece a Lei Orgânica do Distrito Federal, a proposta orçamentária deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 15 de setembro de 2026, quando passará à apreciação dos deputados distritais.

A construção da proposta orçamentária envolve a definição das despesas necessárias ao funcionamento do governo e à execução das políticas públicas previstas para o exercício seguinte, observadas as regras fiscais e as prioridades estabelecidas nos instrumentos de planejamento.

Confira o passo a passo:

• Apresentação técnica

A equipe da Secretaria de Economia apresentará os principais números da proposta orçamentária e a distribuição prevista dos recursos.

• Participação popular

Os cidadãos poderão encaminhar dúvidas, comentários e sugestões durante a audiência pública.

• Canais de sugestão

As contribuições também poderão ser registradas por meio do Portal Participa DF ou pelos canais da Ouvidoria do GDF.

• Transmissão

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Secretaria de Economia no YouTube (@seecgdf).