A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da trama golpista.
O ministro Nunes Marques, relator do pedido no STF, havia dado um prazo de 20 dias para a PGR se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro.
“As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, quer por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, quer porque fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial de pena. Não há razão relevante para relativizar a intangibilidade da coisa julgada formada”, disse a PGR.
Em 8 de maio, os advogados de Jair Bolsonaro pediram ao STF a revisão com o objetivo de anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe Estado.
Arma de Bolsonaro
Uma pistola Glock 9mm registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante uma blitz realizada na noite de segunda-feira, 15 de junho, na região do Pistão Norte, em Taguatinga.
Em depoimento à Polícia Civil, o sargento afirmou que retirou a arma da casa de Bolsonaro para realizar o conserto de uma falha mecânica (pane no percussor) e que pretendia devolvê-la no dia seguinte.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique formalmente por que ele mantinha o armamento com carregador sobressalente em casa e o motivo de ter solicitado o reparo na véspera do encerramento do prazo de 90 dias de sua prisão domiciliar.
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