O descumprimento de uma ordem judicial de visitas ou guarda impõe graves consequências legais à mãe, mesmo diante de áudios com ameaças, pois o Poder Judiciário exige que denúncias de violência sejam formalizadas e comprovadas por vias processuais antes de suspender a convivência familiar. Casos recentes e de grande repercussão nacional, como o do menino Gustavo Feitosa, de 3 anos (onde o pai, um advogado, tornou-se suspeito de homicídio após a mãe ser obrigada a entregar o filho por força de decisão judicial), evidenciam a complexidade e a rigidez do sistema jurídico brasileiro nessas situações.
O caso de Gustavo aconteceu em Palmas (TO), onde o pai, o advogado Igor Gustavo Veloso de Sousa, e a madrasta, Kathellen Moreira, foram presos preventivamente suspeitos de tortura e homicídio qualificado contra a criança. A defesa da mãe, Sabrina da Silva Feitosa, explicou que ela não podia impedir as visitas do pai para não ser processada ou penalizada judicialmente por alienação parental. O pai já havia sido denunciado por ameaçar dar tiros no rosto da mãe, o que gerou uma medida protetiva no passado. O medo pelas agressões e chantagens impedia ações mais drásticas. Vídeos gravados antes da tragédia mostram o menino chorando e dizendo que não queria ir para a casa do pai porque “ele me bate”.
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