Discord responde agência e afirma que suspendeu lives no Brasil

A Discord informou que cumpriu a determinação da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e suspendeu no Brasil a função de transmissão ao vivo, incluindo recursos de compartilhamento de vídeo. A medida é preventiva e permanece até que a empresa demonstre que adotou mecanismos considerados suficientes para proteger crianças e adolescentes.

O caso que motivou a decisão ocorreu em Naviraí (MS). Segundo as investigações, uma adolescente de 13 anos foi manipulada e incentivada por integrantes de um grupo online a praticar atos de violência contra si mesma, culminando em sua morte durante uma transmissão ao vivo no Discord. O caso envolveu outros menores e um adulto, e as autoridades investigam a atuação desse grupo.

O Discord reconheceu falhas na identificação do risco. A empresa afirma que sua transmissão chegou a ser interrompida pela moderação antes da morte da adolescente, mas admitiu que não agiu rapidamente o suficiente para impedir a situação. Segundo a companhia, o sistema automatizado de segurança não classificou aquele servidor como suficientemente arriscado para acionar uma intervenção preventiva.

A ANPD entendeu que o episódio revelou um problema mais amplo: as ferramentas de proteção disponíveis não eram suficientes para impedir que menores fossem expostos a conteúdos violentos, automutilação e incentivo ao suicídio. Por isso, determinou especificamente a suspensão das transmissões ao vivo, considerada a funcionalidade de maior risco naquele contexto — sem bloquear o Discord inteiro. Mensagens, servidores e canais de voz continuam funcionando.

Além disso, a decisão se apoia no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que estabelece obrigações para plataformas digitais adotarem medidas de proteção de crianças e adolescentes. A ANPD deu prazo de três dias úteis para o cumprimento da ordem e prevê a possibilidade de multas de até R$ 50 milhões por infração caso a determinação não seja cumprida.