Por unanimidade, STF torna deputado réu por querer a morte de Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) após ele declarar publicamente que desejava a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada por unanimidade, em julgamento realizado ontem (18). A defesa do deputado pediu o arquivamento do caso e argumentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que garante aos deputados e senadores proteção por suas opiniões, palavras e votos. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a imunidade protege a crítica política, mas não serve de escudo para ofensas pessoais sem relação com o exercício do mandato. Ela também destacou que a proteção não se estende à publicação do vídeo na internet pelo próprio deputado.